Transparencia

Número do Projeto de Lei:

017-2021

Ementa:

Institui o Dia Municipal de Combate ao Filicídio e dá outras providências.

Relator:

Joel Gomes / Antônio Batista Tunú

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Arlã Markson Gomes de Souza

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 30/07/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 017/2021 e encaminhado a comissão de Legislação e Justiça e Redação
Parecer da Comissão 30/07/2021
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer de forma verbal pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
Apresentação e votação 09/08/2021
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foi apresentado o projeto de lei 017/2021 e o parecer verbal, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
Encaminhado ao executivo 09/08/2021
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo, dando aprovação ao projeto de lei 017/2021

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

Visualizar
Projeto não sancionado 23/08/2021
Projeto não sancionado pelo pode executivo