Projeto de Lei Número: 003-2021
Número do Projeto de Lei:
003-2021
Ementa:
ALTERA PARAMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relator:
Danilo Augusto/Antônio Valmir
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
06/01/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 003/20213 e encaminhado a comissão de Legislação e Justiça e Redação.
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Parecer da Comissão
06/01/2021
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
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Apresentação e votação
25/01/2021
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 003/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
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Encaminhado ao executivo
25/01/2021
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 001/2021 dando aprovação ao projeto de lei 001/2021.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
01/02/2021
O poder executivo sanciona a lei 457/2021 derivada do projeto de lei 001/2021
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):