Projeto de Lei Número: 001-2021

Número do Projeto de Lei:

001-2021

Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº233, de 27 de junho de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tuparetama/PE, com dispositivos alterados pela Lei nº 247, de 04 de junho de 2007.

Relator:

Danilo Augusto/Antônio Valmir

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei
  • Recebido 06/01/2021

    Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 001/2021 e encaminhado a comissão de Legislação e Justiça e Redação.

  • Parecer da Comissão 06/01/2021

    Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

  • Apresentação e votação 29/01/2021

    Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 001/2021 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação

  • Encaminhado ao executivo 29/01/2021

    Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 002/2021 dando aprovação ao projeto de lei 001/2021.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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  • Sancionado 29/01/2021

    O poder executivo sanciona a lei 456/2021 derivada do projeto de lei 001/2021.

    Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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