Projeto de Lei Número: 006-2022
Número do Projeto de Lei:
006-2022
Ementa:
Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Tuparetama-PE, conforme Portaria nº 002/2009 DETRAN-PE e Resolução nº 167/2022-TCE-PE.
Relator:
Danilo Augusto/Antônio Valmir e Sebastião Nunes/Danilo Augusto
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
26/09/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 006/2022 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação.
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Parecer da Comissão
30/09/2022
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
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Apresentação e votação
05/09/2022
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 006/2022 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
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Encaminhado ao executivo
26/09/2022
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 016/2022 dando aprovação ao projeto de lei 006/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
25/11/2022
O poder executivo sanciona a lei 488/2022 derivada do projeto de lei 006/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):