Projeto de Lei Número: 006-2022
Número do Projeto de Lei:
006-2022
Ementa:
Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Tuparetama-PE, conforme Portaria nº 002/2009 DETRAN-PE e Resolução nº 167/2022-TCE-PE.
Relator:
Danilo Augusto/Antônio Valmir
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
26/09/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 006/2022 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação.