Transparencia

Número do Projeto de Lei:

009-2022

Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Relator:

Danilo Augusto/Antônio Valmir e Sebastião Nunes/Danilo Augusto

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 28/07/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 009/2022 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação ,Finanças e Orçamento.
Parecer da Comissão 28/07/2022
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
Apresentação e votação 29/08/2022
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 009/2022 e o parecer de forma verbal, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
Encaminhado ao executivo 29/08/2022
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 014/2022 dando aprovação ao projeto de lei 009/2022.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Projeto não sancionado 29/08/2022
Projeto não sancionado pelo Poder Executivo