Projeto de Lei Número: 005-2022
Número do Projeto de Lei:
005-2022
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR (UNIVERSITÁRIO), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
Danilo Augusto/Antônio Valmir
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
08/04/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 005/2022 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação.
-
Parecer da Comissão
25/04/2022
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
-
Apresentação e votação
25/04/2022
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 005/2022 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
-
Encaminhado ao executivo
25/04/2022
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 006/2022 dando aprovação ao projeto de lei 005/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Sancionado
26/04/2022
O poder executivo sanciona a lei 481/2022 derivada do projeto de lei 005/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):