Projeto de Lei Número: 002-2022
Número do Projeto de Lei:
002-2022
Ementa:
Cria o dia municipal do protetor de animais
Relator:
Danilo Augusto/Antônio Valmir
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
19/05/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 002/2022 e encaminhado a comissão de Legislação e Justiça e Redação.
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Parecer da Comissão
30/05/2022
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
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Apresentação e votação
30/05/2022
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 002/2022 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
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Encaminhado ao executivo
30/05/2022
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 009/2022 dando aprovação ao projeto de lei 002/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
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Sancionado
03/06/2022
O poder executivo sanciona a lei 484/2022 derivada do projeto de lei 002/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):