Transparencia

Número do Projeto de Lei:

010-2022

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tuparetama para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Relator:

Sebastião Nunes/Danilo Augusto e Danilo Augusto/Antônio Valmir

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 29/09/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 010/2022 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação ,Finanças e Orçamento.
Parecer da Comissão 25/11/2022
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Apresentação e votação 28/11/2022
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 010/2022 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
Encaminhado ao executivo 28/11/2022
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 019/2022 dando aprovação ao projeto de lei 010/2022.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Sancionado 05/12/2022
O poder executivo sanciona a lei 490/2022 derivada do projeto de lei 010/2022

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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