Projeto de Lei Número: 009-2022
Número do Projeto de Lei:
009-2022
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025, para o triênio 2023/2025, em cumprimento ao que preceitua o art. 109, $ 6º da Lei Orgânica Municipal, art. 124, S 1°, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 31, de 27 de junho de 2008, e dá outras providências.
Relator:
Danilo Augusto/Antônio Valmir e Sebastião Nunes/Danilo Augusto
Origem do Projeto de Lei:
Executivo
Autor do Projeto de Lei:
Gabinete do Prefeito
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
-
Recebido
29/09/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 009/2022 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação ,Finanças e Orçamento.
-
Parecer da Comissão
25/11/2022
Houve a reunião das comissões onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Apresentação e votação
29/09/2022
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 009/2022 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
-
Encaminhado ao executivo
28/11/2022
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 020/2022 dando aprovação ao projeto de lei 009/2022.
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):
-
Sancionado
05/12/2022
O poder executivo sanciona a lei 489/2022 derivada do projeto de lei 005/2022
Arquivo da Lei da tramitação (PDF):