Transparencia

Número do Projeto de Lei:

005-2020

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes da Covid 19, e dá outras providências.

Relator:

Joel Gomes / Antônio Batista Tunú

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 31/08/2020
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 005/2020 e encaminhado as comissões de Legislação e Justiça e Redação.
Parecer da Comissão 14/09/2020
Houve a reunião da comissão onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão por unanimidade
Apresentação e votação 14/09/2020
Apresentado e votado em Sessão plenária, onde foram apresentado o projeto de lei 005/2020 e o parecer, o projeto foi aprovado de forma unânime em turno único. Votação unanime dispensando lista de votação
Encaminhado ao executivo 22/09/2020
Encaminhado ao poder executivo o decreto legislativo 005/2020 dando aprovação ao projeto de lei 005/2020.

Arquivo da Lei da tramitação (PDF):

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Projeto não sancionado 22/09/2020
Projeto não sancionado pelo Poder Executivo